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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
2009-01
Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social
Marinho Filho, Luciano
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Autor
1
Marinho Filho, Luciano
1
Mendes, Gilmar Ferreira
Assunto
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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