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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2002-11
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério público
Copola, Gina
2009-04
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/92, art. 9º)
Copola, Gina
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Autor
2
Copola, Gina
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
Assunto
1
Bens públicos, Brasil.
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2001
1
2002
1
2009
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