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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Notas sobre o art. 37, §6º, da Constituição Federal
Horbach, Carlos Bastide
2011-01
A ordem econômica brasileira e a reforma do Estado : breve análise comparativa com o direito português.
Saddy, André
2011-11
Pensão por morte na Constituição Federal: finalidade do benefício: da presunção de dependência
Hupsel, Edite Mesquita
2016-08
Neoconstitucionalismo, constitucionalização e direito administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2019-11
Normas permanentes em disposições constitucionais transitórias.
Mello, Carla Angélica de
;
Oku, Enio Nakamura
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Autor
1
Horbach, Carlos Bastide
1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Mello, Carla Angélica de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oku, Enio Nakamura
1
Saddy, André
Assunto
2
Direito constitucional, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Disposições constitucionais trans...
1
Economia de mercado, regulação, B...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma do Estado, direito compar...
1
Responsabilidade do Estado, juris...
Data do Documento
2
2011
1
2013
1
2016
1
2019
Tipo
5
Artigo
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