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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2001-12
Equalização de propostas nos procedimentos licitatórios: anotações ao parágrafo 3º do artigo 48 da Lei de licitações
Guerra, Evandro Martins
2001-10
Da transação e da indisponibilidade do interesse público
Souza, Carlos Alberto Sobral de
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Autor
1
Guerra, Evandro Martins
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Souza, Carlos Alberto Sobral de
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, natureza jurídica, Bra...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Tipo
3
Artigo
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