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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2006-01
Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar : inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2001-05
O princípio constitucional da eficiência: um enfoque doutrinário multidisciplinar.
Bugarin, Paulo Soares
2003-11
Dimensões significativas do princípio constitucional da economicidade: uma abordagem multidisciplinar
Bugarin, Paulo Soares
2005-02
Terceiro setor: conceituação e observância dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública
Paes, José Eduardo Sabo
2007-05
A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade
Fernandes, Flávio Sátiro
2005-08
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
2
Bugarin, Paulo Soares
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Fernandes, Flávio Sátiro
1
Paes, José Eduardo Sabo
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle externo, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), asp...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prazo (processo civil), direito c...
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, aspectos co...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Terceiro setor, aspectos constitu...
1
Teste de aptidão, aspectos jurídi...
Data do Documento
2
2005
1
2001
1
2003
1
2006
1
2007
Tipo
6
Artigo
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