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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2009-01
Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2004-12
O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2005-01
As licitações no âmbito das parcerias público-privadas
Zymler, Benjamin
2004-05
Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2009-01
Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
2005-02
O princípio jurídico da moralidade e a lei de improbidade administrativa
Freitas, Juarez
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Autor
2
Oliveira, Gustavo Justino de
2
Vareschini, Julieta Mendes Lopes
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Freitas, Juarez
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Zymler, Benjamin
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Desvio de conduta, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Função pública, exoneração, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Parceria comercial, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
Data do Documento
2
2004
2
2005
2
2009
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