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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2015-09
A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia am ação de improbidade. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal
Copola, Gina
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2017-01
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
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Autor
1
Copola, Gina
1
Maranhão, Juliana Campos
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
Assunto
2
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
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Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
Data do Documento
1
2015
1
2017
1
2020
Tipo
3
Artigo
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