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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2015-04
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Lessa, Sebastião José
2013-08
O enriquecimento ilícito do agente público: a Comissão de Reforma do Código Penal: os crimes contra a Administração Pública: o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2019-06
Improbidade administrativa : ausência de má-fé : não configurado o elemento subjetivo do dolo : ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário.
Copola, Gina
2016-08
Enriquecimento ilícito do agente público : quebra do sigilo de dados : intercâmbio de informação sigilosa : cláusula de reserva de jurisdição : caráter não absoluto do sigilo bancário : transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5, XII, CF; art. 6 e parágrafo único, LC n. 105/2001).
Lessa, Sebastião José
2016-09
Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa.
Mariano, Cynara Monteiro
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Autor
3
Lessa, Sebastião José
1
Copola, Gina
1
Mariano, Cynara Monteiro
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Improbidade administrativa, legis...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Crime contra a administração públ...
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, criminalização,...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2013
1
2015
1
2019
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