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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a prudência necessária
Copola, Gina
2009-01
Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/92, art. 6º)
Copola, Gina
2008-07
Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal nº 8.429/1992, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Copola, Gina
2006-05
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Copola, Gina
2014-05
Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?
Copola, Gina
2011-10
Das organizações da sociedade civil de interesse público
Copola, Gina
2015-09
A necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia am ação de improbidade. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal
Copola, Gina
2016-06
Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2013-01
Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado Democrático de Direito
Copola, Gina
2019-08
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa e a necessária demonstração efetiva do quantum devido.
Copola, Gina
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Assunto
2
Administração pública, remuneraçã...
2
Agente político, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Indisponibilidade de bens, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Desvio de função, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Inelegibilidade, jurisprudência, ...
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Perda de bens, jurisprudência, Br...
1
Prefeito, afastamento, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Sanção (processo civil), Brasil.
1
Servidor público, afastamento, Br...
1
Sociedade civil, organização, Bra...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Veículos, Brasil.
Data do Documento
15
2010 - 2020
3
2006 - 2009
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