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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-09A inelegibilidade decorrente de decisões dos tribunais de contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa : condutas vedadas a agentes públicos.Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
2017-11Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erário.Silva, José Lucas dos Santos; Vasconcelos, Waleska B. de C.
2016-09Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa.Mariano, Cynara Monteiro
2017-12Improbidade adminstrativa : prefeito municipal eleito pelo voto popular : afastamento cautelar : necessidade de tumulto à instrução processual.Copola, Gina
2017-05O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa.Demo, Alcenir José; Bonomo Junior, Aylton
2017-06Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário.Silva, José Lucas dos Santos; Vasconcelos, Waleska B. de C.
2020-10Demissão por improbidade administrativa : possibilidade de extensão da penalidade em caso de acumulação lícita.Vicente, Luciano Rosa
2020-08As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.Silva, Luana Magalhães
2021-03A educação especial inclusiva para pessoas com deficiência como dever do gestor público.Leindorf, Cecilia de Aguilar; Cabral, Rodrigo Maciel
2021-04A caracterização do desvio de finalidade do ato administrativo como forma de corrupção.Martinez, João Guilherme Casqueiro; Rocha, Daniel Jonas

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