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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-11
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2002-09
Reflexões sobre a "defesa antecipada" na Lei de improbidade administrativa.
Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz Dal
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Autor
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Pozzo, Antônio Aroldo Ferraz Dal
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2001
1
2002
1
2004
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