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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Cargos públicos
Rigolin, Ivan Barbosa
2013-06
Proteção à confiança legítima do cidadão e controle da Administração Pública: um estudo sobre o prazo decadencial para invalidação do ato de aposentadoria dos servidores públicos
Vieira, Ariane Shermam Morais
2010-11
Inteligência do comando constitucional de que o " cálculo dos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei"
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
2013-11
A impossibilidade de cassação da aposentadoria de servidor público após a EC nº 20/98
Campos, Adir Claudio
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Autor
1
Campos, Adir Claudio
1
Diniz, Paulo de Matos Ferreira
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Vieira, Ariane Shermam Morais
Assunto
1
Ato administrativo, aposentadoria...
1
Benefício previdenciário, reajust...
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Cargo público, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Emenda constitucional, análise, B...
1
Previdência social, Brasil.
1
Proventos, aspectos constituciona...
1
Proventos, base de cálculo, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Tribunal de contas, controle, Bra...
Data do Documento
2
2013
1
2010
1
2011
Tipo
4
Artigo
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