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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Título
Autor(es)
2020-11
A nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro.
Souza, Ana Paula Peresi de
2020-02
Em defesa do ato administrativo como instrumento de democracia.
Filgueiras Junior, Marcus Vinícius
2020-06
A desconstrução do ato administrativo unilateral.
Simões, André Pinho
2021-04
A caracterização do desvio de finalidade do ato administrativo como forma de corrupção.
Martinez, João Guilherme Casqueiro
;
Rocha, Daniel Jonas
2021-04
O papel da revisão judicial nas decisões do CADE sob a perspectiva da teoria das capacidades institucionais.
Galharim, Igor
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Autor
1
Filgueiras Junior, Marcus Vinícius
1
Galharim, Igor
1
Martinez, João Guilherme Casqueiro
1
Rocha, Daniel Jonas
1
Simões, André Pinho
1
Souza, Ana Paula Peresi de
Assunto
1
Ato anulável, Brasil.
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Corrupção, Brasil.
1
Decisão administrativa, revisão, ...
1
Declaração de nulidade, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
Data do Documento
3
2020
2
2021
Tipo
5
Artigo
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