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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2003-10
Legalidade e decisões políticas
Santos Neto, João Antunes dos
2014-12
Motivação dos atos administrativos
Petian, Angélica
2003-08
O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamento
Tourinho, Rita
2005-08
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-02
Convalidação: uma célere visão da prática
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2019-05
A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos.
Cruz, Ester Mariane da
;
Hacker, Camila
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Autor
1
Cruz, Ester Mariane da
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Hacker, Camila
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Petian, Angélica
1
Santos Neto, João Antunes dos
1
Tourinho, Rita
Assunto
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato discricionário, controle, Bra...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Funcionário público, dispensa, Br...
1
Governo, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil
1
Motivação, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Prática política, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
Data do Documento
2
2010 - 2019
4
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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