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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-03A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativaCopola, Gina
2014-07É possível a cassação de mandato já cumprido?Copola, Gina
2014-05Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?Copola, Gina
2010-03Improbidade administrativa - contratação de servidores sem concurso público - inexistência de dano ao erário e ausência de dolo - improcedência da açãoCopola, Gina
2015-10Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaGussoli, Felipe Klein
2015-08O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativaLobo Filho, Fernando Rissoli; Guadanhin, Gustavo de Carvalho
2012-07Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei nº 11.690/08)Lessa, Sebastião José
2012-07Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do cpp - Lei nº 11.690/08)Lessa, Sebastião José
2015-06Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina
2019-06Improbidade administrativa : ausência de má-fé : não configurado o elemento subjetivo do dolo : ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário.Copola, Gina

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