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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2015-10
Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Gussoli, Felipe Klein
2016-10
Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares contratados da Administração Pública.
Salles, Alexandre Aroeira
;
Ferreira, Francisco Freitas de Melo Franco
2017-11
As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos tribunais de contas.
Maia, Renata Christiana Vieira
2017-12
Improbidade adminstrativa : prefeito municipal eleito pelo voto popular : afastamento cautelar : necessidade de tumulto à instrução processual.
Copola, Gina
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Autor
1
Copola, Gina
1
Ferreira, Francisco Freitas de Me...
1
Gussoli, Felipe Klein
1
Maia, Renata Christiana Vieira
1
Salles, Alexandre Aroeira
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Indisponibilidade, jurisprudência...
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Prefeito, afastamento, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2017
1
2015
1
2016
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