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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2005-02
Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro
Aranha, Márcio Iorio
2001-05
Regulamentos próprios de licitação
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2001-03
O CADE e a competição nos serviços públicos
Sundfeld, Carlos Ari
2004-01
Direito universal ao serviço público de energia elétrica
Barreto, Eduardo José Fagundes
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Autor
1
Aranha, Márcio Iorio
1
Barreto, Eduardo José Fagundes
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Autarquia, Brasil.
1
Companhia Municipal de Gás de São...
1
Concessionária, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Energia elétrica, distribuição, B...
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Licitação, regulamento, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Política pública, Brasil.
1
Rede de telecomunicação, regulaçã...
1
Sistema de comunicação, regulação...
Data do Documento
2
2001
1
2004
1
2005
Tipo
4
Artigo
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