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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos
Rigolin, Ivan Barbosa
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2014-05
Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?
Copola, Gina
2002-11
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério público
Copola, Gina
2009-04
Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/92, art. 9º)
Copola, Gina
2020-03
Improbidade administrativa : indisponibilidade de bens : inclusão da multa civil : vasta jurisprudência.
Copola, Gina
2018-05
Alteração da Lei de introdução às normas e a interpretação do direito administrativo.
Nohara, Irene Patrícia
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Autor
4
Copola, Gina
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Crime, classificação, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito civil, legislação, altera...
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, estud...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Sanção (processo civil), Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
4
2010 - 2020
3
2001 - 2009
Tipo
7
Artigo
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