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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal nº 8.429/1992, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos
Copola, Gina
2010-07
Uma interpretação tópico-sistemática da prerrogativa constitucional de foro e da natureza jurídica da ação de improbidade
Pasqualini, Alexandre
2006-05
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Copola, Gina
2005-11
Inelegibilidade e contas públicas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013-08
Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos sujeitos à lei de crimes de responsabilidade
Silva, Lorena Mesquita
2017-10
O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula vinculante nº 13, do e. Supremo Tribunal Federal.
Copola, Gina
2018-07
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais.
Dotti, Marinês Restelatto
2019-08
Nepotismo e o alcance da Súmula vinculante n° 13 aos cargos políticos.
Knopp, Maria Júlia Galvão
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Autor
3
Copola, Gina
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Knopp, Maria Júlia Galvão
1
Pasqualini, Alexandre
1
Silva, Lorena Mesquita
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Nepotismo cruzado, Brasil.
2
Nepotismo, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo político, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Foro privilegiado, aspectos const...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, julga...
1
Inelegibilidade, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Sanção administrativa, natureza j...
1
Secretaria de governo, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
3
2005 - 2009
Tipo
8
Artigo
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