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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
A Súmula nº 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especial
Weber, Aline Machado
2020-12
Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamente.
Carpenedo, Alexandre de Freitas
2006-09
Do auxílio funeral previsto na Lei nº 8.112, de 1990
Álvares, Maria Lúcia Miranda
2014-12
Pensão especial administrativa: construindo os parâmetros básicos de concessão
Braga, Pablo Dayan Targino
2011-11
Pensão por morte na Constituição Federal: finalidade do benefício: da presunção de dependência
Hupsel, Edite Mesquita
2020-04
Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei n° 3.373/1958 : o caso do acórdão 2.780/2016 do TCU.
Oliveira, Lucas Soares de
2020-03
A reforma da previdência sem simetria.
Torres Neto, Benedito
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Autor
1
Braga, Pablo Dayan Targino
1
Carpenedo, Alexandre de Freitas
1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Torres Neto, Benedito
1
Weber, Aline Machado
1
Álvares, Maria Lúcia Miranda
Assunto
3
Previdência social, Brasil.
1
Aposentadoria especial, jurisprud...
1
Aposentadoria especial, legislaçã...
1
Aposentadoria especial, legislaçã...
1
Auxílio-funeral, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. Lei de benefícios da prev...
1
Decadência, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Pensões, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pensões.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Renda vitalícia, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2020
1
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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