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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Imóvel funcional: interesse público ou privilégio pessoal? : a necessidade de comprovação da mudança de domicílio para ter direito ao benefício
Almeida, Beatriz Monzillo de
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2014-05
Doação de bens imóveis pela administração pública
Nakamura, André Luiz dos Santos
2017-04
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
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Autor
1
Almeida, Beatriz Monzillo de
1
Marçal, Thaís Boia
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Assunto
2
Interesse público, Brasil.
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Auxílio-moradia, jurisprudência, ...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Direito de posse, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Imóvel funcional, história, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Servidor público, transferência, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
1
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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