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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-06
Responsabilização jurídica da ineficiência administrativa
Bittes, José Márcio
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2014-09
A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2014-11
Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordinária
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2013-12
A constitucionalidade da natureza jurídica das entidades gestoras do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2018-02
A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos : análise do caso Varig X União.
Santos, Luíza de Lima Cursino dos
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
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Autor
1
Bittes, José Márcio
1
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
1
Santos, Luíza de Lima Cursino dos
Assunto
1
Administração pública, controle, ...
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Desapropriação, classificação, Br...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empresa de Viação Aérea Rio-Grand...
1
Fundo de pensão, administração, B...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Juros compensatórios, jurisprudên...
1
Juros de mora, jurisprudência, Br...
1
Previdência privada, empresa, nat...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
2
2014
1
2013
1
2015
1
2018
Tipo
5
Artigo
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