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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
Roteiro de estudos sobre hermenêutica jurídica e constitucional
Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
2020-11
Vale a pena uma Constituição como a nossa?
Rigolin, Ivan Barbosa
2019-04
A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte.
Nangino, Matheus Jasper Soares
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Autor
1
Nangino, Matheus Jasper Soares
1
Oliveira, Lúzio Adriano Horta de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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