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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Copola, Gina
2015-02
O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a prudência necessária
Copola, Gina
2004-10
A ampla defesa em multas de trânsito: a doutrina e a jurisprudência
Copola, Gina
2015-05
O que distingue a greve dos servidores públicos civis dos servidores públicos militares na visão do e. Supremo Tribunal Federal: a recente decisão monocrática na Reclamação n. 17.915
Copola, Gina
2009-07
Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (Lei Federal nº 8.429/92, art. 11)
Copola, Gina
2010-10
O direito de greve no serviço público
Copola, Gina
2010-07
Dos limites à autocorreção dos atos administrativos
Copola, Gina
2016-06
Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º)
Copola, Gina
2012-07
A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
Copola, Gina
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Gonçalves, Sandra Krieger
Assunto
18
Improbidade administrativa, Brasil.
9
Improbidade administrativa, juris...
8
Improbidade administrativa, legis...
4
Ação civil pública, Brasil.
4
Servidor público, Brasil.
3
Agente político, Brasil.
3
Concurso público, Brasil.
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Reparação do dano, Brasil.
2
Administração pública, remuneraçã...
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Corrupção passiva, Brasil.
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Dano ao erário, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito de ação, Brasil.
2
Direitos políticos, Brasil.
2
Elaboração legislativa, responsab...
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Indisponibilidade de bens, Brasil.
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2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Multa administrativa, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Reparação do dano, doutrinas e co...
2
Responsabilidade do Estado, Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, aspect...
2
Servidor público, afastamento, Br...
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Acumulação de cargos, São Paulo (...
1
Administração estadual, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração municipal, fiscaliz...
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, parecer, juris...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Ato administrativo, anulação, leg...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato jurisdicional, responsabilida...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação rescisória, São Paulo (Estado).
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Lei da ficha limpa (2010).
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Cargo político.
1
Carência de ação, jurisprudência,...
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Concurso público, anulação, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Concurso público, taxas, natureza...
1
Conflito trabalhista, Brasil.
1
Consignação em pagamento, Brasil.
1
Contas do governo, julgamento, Sã...
1
Contas irregulares, São Paulo (Es...
1
Corrupção, jurisprudência, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Desvio de função, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil, pa...
1
Devido processo legal, doutrinas ...
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Devido processo legal, jurisprudê...
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Direito autoral, jurisprudência, ...
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Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, aspectos const...
1
Direito de defesa, Brasil.
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Direito de greve, aspectos consti...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dolo (direito civil).
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Educador, aposentadoria, jurispru...
1
Eleição estadual.
1
Eleição, Brasil.
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, doutrinas...
1
Enriquecimento ilícito, legislaçã...
1
Esporte, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Funcionário público municipal, de...
1
Greve, aspectos constitucionais, ...
1
Imposto predial e territorial urb...
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Improbidade administrativa, aspec...
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Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, decis...
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Improbidade administrativa, natur...
1
Improbidade administrativa.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
1
Inviolabilidade, jurisprudência, ...
1
Isenção tributária, parecer, Brasil.
1
Isenção tributária, projeto de le...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa de trânsito, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Má-fé.
1
Negros, Brasil.
1
Nepotismo cruzado, Brasil.
1
Nepotismo, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
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1
Pessoa portadora de deficiência m...
1
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1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prefeito, afastamento, Brasil.
1
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1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Reparação do dano, Brasil, parecer.
1
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1
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Sanção (processo civil), Brasil.
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Servidor público, greve, Brasil.
1
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1
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1
Serviço público, Brasil.
1
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1
Sucessão legítima, responsabilida...
1
Tabelião, aposentadoria, Brasil.
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
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Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, São Paulo (Es...
1
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1
Título executivo extrajudicial, B...
1
Título executivo extrajudicial, l...
1
Veículos, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
47
2010 - 2019
17
2002 - 2009
Tipo
67
Artigo
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