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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2015-01
Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção: o regime jurídico da Lei n. 12.846/2013
Dias, Bruno Fernandes
2013-07
Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha Limpa
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
;
Andrade, Karine de Souza Zeferino Fonseca de
2013-08
O enriquecimento ilícito do agente público: a Comissão de Reforma do Código Penal: os crimes contra a Administração Pública: o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2012-02
As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis
Humbert, Georges Louis Hage
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Autor
1
Andrade, Karine de Souza Zeferino...
1
Dias, Bruno Fernandes
1
Ferreira Junior, Adircélio de Moraes
1
Humbert, Georges Louis Hage
1
Lessa, Sebastião José
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Contas irregulares, fiscalização,...
1
Corrupção, legislação, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Pessoa física, responsabilidade, ...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Prescrição, doutrinas e controvér...
1
Reforma penal, Brasil.
1
Reparação de dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Servidor público, criminalização,...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2013
1
2012
1
2015
Tipo
4
Artigo
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