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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2003-04
Princípio da ampla defesa e do contraditório nos Tribunais de Contas: uma visão prática
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015-04
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Lessa, Sebastião José
2012-10
Ampla defesa e defesa técnica nos tribunais de contas
Valle, Vanice Regina Lírio do
2006-10
O devido processo legal: a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar
Lessa, Sebastião José
2008-02
Processo administrativo disciplinar: a súmula nº 343: STJ : DJ 21.09.07: defesa técnica: presença do advogado
Lessa, Sebastião José
2007-10
O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares
Feres, Josan Mendes
2008-06
Dos fundamentos da súmula nº 343 do Superior Tribunal de Justiça e a essencialidade do advogado no processo administrativo contencioso.
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2001-07
Lei da concorrência e processo administrativo: o direito de defesa e o dever de colaborar com as investigações
Sundfeld, Carlos Ari
2004-03
A ampla defesa e a retirada de autos nos tribunais
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Navegar
Autor
3
Lessa, Sebastião José
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Bonomo Junior, Aylton
1
Copola, Gina
1
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
1
Demo, Alcenir José
1
Feres, Josan Mendes
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
6
Contraditório, Brasil.
4
Processo disciplinar, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, competência, Brasil.
1
Autos, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concorrência, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Defensor público, Brasil.
1
Depoimento (processo civil), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Enquadramento sindical, alteração...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Intimação, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Requisição, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sanção, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
Data do Documento
6
2010 - 2020
7
2001 - 2009
Tipo
13
Artigo
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