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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica.
Guerra, Evandro Martins
;
Miari, Áira Lages
2007-08
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo
Galvão, Rodrigo
2003-01
Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar: aspectos atuais
Martins, Eliezer Pereira
2008-03
Processo administrativo disciplinar e o devido processo legal : considerações em torno da súmula 343 - STJ.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2008-07
Novíssimas reflexões sobre a necessidade de advogado no processo administrativo disciplinar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
2005-05
Procedimentos disciplinares e a ampla defesa
Costa, José Armando da
2008-06
A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a súmula vinculante nº 5 do STF
Pereira, Flávio Henrique Unes
2005-07
Estereótipos judicialistas em matéria disciplinar
Costa, José Armando da
2011-05
A necessária ampla defesa em processos que tramitam nos egrégios Tribunais de Contas
Copola, Gina
2017-01
O princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Maranhão, Juliana Campos
Navegar
Autor
2
Costa, José Armando da
1
Copola, Gina
1
Galvão, Rodrigo
1
Guerra, Evandro Martins
1
Maranhão, Juliana Campos
1
Martins, Eliezer Pereira
1
Miari, Áira Lages
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Assunto
4
Contraditório, Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Processo disciplinar, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Administração federal, Brasil.
1
Administração pública comparada, ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Processo administrativo, aspectos...
1
Processo disciplinar, súmula, Bra...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2010 - 2017
8
2003 - 2009
Tipo
10
Artigo
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