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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)
Lessa, Sebastião José
2013-08
O enriquecimento ilícito do agente público: a Comissão de Reforma do Código Penal: os crimes contra a Administração Pública: o desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José
2005-02
O princípio jurídico da moralidade e a lei de improbidade administrativa
Freitas, Juarez
2009-01
Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/92, art. 6º)
Copola, Gina
2016-09
Reflexões sobre a responsabilidade do terceiro para a caracterização da improbidade administrativa.
Mariano, Cynara Monteiro
2016-08
Enriquecimento ilícito do agente público : quebra do sigilo de dados : intercâmbio de informação sigilosa : cláusula de reserva de jurisdição : caráter não absoluto do sigilo bancário : transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5, XII, CF; art. 6 e parágrafo único, LC n. 105/2001).
Lessa, Sebastião José
2019-06
Improbidade administrativa : ausência de má-fé : não configurado o elemento subjetivo do dolo : ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário.
Copola, Gina
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Autor
3
Lessa, Sebastião José
2
Copola, Gina
1
Freitas, Juarez
1
Mariano, Cynara Monteiro
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Improbidade administrativa, legis...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Crime contra a administração públ...
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Função pública, exoneração, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Informação confidencial, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Perda de bens, jurisprudência, Br...
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Reforma penal, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, criminalização,...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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