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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
A conciliação nos Juizados da Fazenda Pública
Madureira, Claudio Penedo
;
Ramalho, Lívio Oliveira
2010-06
A prescrição da pretensão ressarcitória do Estado - exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos Tribunais de Contas
Pelegrini, Márcia
2012-06
A prescrição da pretensão ressarcitória do estado: exegese do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal e aplicabilidade no exercício da função controladora exercida pelos tribunais de contas
Pelegrini, Márcia
2008-12
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º)
Copola, Gina
2003-03
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública federal
Demo, Roberto Luis Luchi
2002-12
Fazenda pública e execução administrativa
Nóbrega, Airton Rocha
2001-03
A dilatação do pagamento de precatórios judiciais: incostitucionalidade aberrante. (Emenda constitucional nº 30, de 14/09/2000)
Mukai, Toshio
2004-10
Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar
Costa, José Armando da
2012-02
As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166/10: Novo Código de Processo Civil
Nunes, Allan Titonelli
2008-09
Lesão ao erário na infração ético-disciplinar
Oliveira, Antônio Flávio de
Navegar
Autor
3
Mukai, Toshio
2
Pelegrini, Márcia
2
Silva, José Lucas dos Santos
2
Vasconcelos, Waleska B. de C.
1
Borba, João Paulo Santos
1
Castro, Fernanda Vieira de
1
Copola, Gina
1
Costa, José Armando da
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
1
Floriano, Eduardo de Souza
1
Gusmão Junior, Maurício Santos
1
Lessa, Sebastião José
1
Luz, Daniel
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Mendes, Elisângela Aparecida
1
Miranda, Agélio Novaes de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Muraro, Igor
1
Nunes, Allan Titonelli
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Oliveira, Marcelo Henrique Matos
1
Oliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Prudente, Antônio Souza
1
Ramalho, Lívio Oliveira
1
Silva, Luísa Saad da
Assunto
8
Improbidade administrativa, Brasil.
8
Reparação do dano, Brasil.
4
Prescrição, Brasil.
3
Dano patrimonial, Brasil.
3
Dívida ativa, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Infração disciplinar, Brasil.
2
Prescrição (processo civil), Brasil.
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Administração pública, controle, ...
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Brasil. [Lei orgânica do Tribunal...
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contas irregulares, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Débito, Brasil.
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Juros de mora, Brasil.
1
Justiça, pagamento, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Multa, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prazo (processo civil), aspectos ...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Prerrogativas processuais, aspect...
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, legis...
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Princípio da igualdade.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Procurador municipal, responsabil...
1
Receita pública, descentralização...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, ética, Brasil.
1
Taxa Selic.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
21
2010 - 2020
9
2001 - 2009
Tipo
30
Artigo
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