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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
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Autor(es)
2001-09
A revisão constitucional e a cidadania: a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto
Carvalho Netto, Menelick de
2003-01
Métodos e princípios da interpretação constitucional
Coelho, Inocêncio Mártires
2001-09
Constituição e processo: o direito processual constitucional
Dantas, Ivo
2001-06
Processo administrativo no estado democrático de direito: a questão da regularidade dos atos processuais administrativos
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
2001-10
Existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária?
Andrade Junior, Milso Nunes de
;
Lemos, Márcia Ayres Gil
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Autor
1
Andrade Junior, Milso Nunes de
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Coelho, Inocêncio Mártires
1
Dantas, Ivo
1
Lemos, Márcia Ayres Gil
1
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
Assunto
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Cidadania.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Interpretação da constituição, mé...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
Data do Documento
4
2001
1
2003
Tipo
5
Artigo
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