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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Ação civil por improbidade administrativa
Costa, José Armando da
2005-02
O princípio jurídico da moralidade e a lei de improbidade administrativa
Freitas, Juarez
2008-09
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2004-05
Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-09
A prescrição em sede dos Tribunais de Contas
Menezes, Luciana Duarte Sobral
2006-05
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo
Copola, Gina
2014-03
Denúncia anônima pode ser instrumento de controle social
Resende, Juliana Sebusiani
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Autor
2
Copola, Gina
1
Costa, José Armando da
1
Freitas, Juarez
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Menezes, Luciana Duarte Sobral
1
Resende, Juliana Sebusiani
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Servidor público, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Controle social, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Desvio de conduta, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Função pública, exoneração, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), aspec...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Probidade administrativa, legisla...
1
Procedimento ordinário, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Seqüestro de bens (processo civil...
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2004
1
2005
1
2006
1
2008
1
2010
1
2014
Tipo
7
Artigo
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