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2011-01Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido - Indisponibilidade e sequestro de bens - Quebra do sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Sindicância patrimonial - Abordagem e respostaLessa, Sebastião José
2012-04A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: breve estudo jurisprudencial a partir do princípio da insignificânciaGabardo, Emerson
2012-04O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92Avelar, Maria Carla de
2008-12Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/92, art. 5º)Copola, Gina
2015-04Improbidade administrativa: enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)Lessa, Sebastião José
2012-08Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011Carvalho, Antonio Carlos Alencar
2012-06A suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpaCopola, Gina
2008-03O que é ato de improbidade administrativa?: a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1ºCopola, Gina
2008-09O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)Copola, Gina
2015-06Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativaCopola, Gina

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