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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-12
A presunção de inocência no processo eleitoral
Souza, Eliseu Fernandes de
2008-07
Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato: a questão da improbidade administrativa
Nascimento, Carlos Valder do
2005-11
Inelegibilidade e contas públicas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016-09
A inelegibilidade decorrente de decisões dos tribunais de contas pela prática de ato doloso de improbidade administrativa : condutas vedadas a agentes públicos.
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
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Autor
1
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro...
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Souza, Eliseu Fernandes de
Assunto
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Princípio da inocência, Brasil.
2
Processo eleitoral, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Candidato político, Brasil.
1
Candidato político, comportamento...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, decisão judic...
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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