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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2016-06
Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2012-06
A suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpa
Copola, Gina
2015-08
A visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos tribunais de contas.
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro de Miranda
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Autor
2
Copola, Gina
1
Coutinho, Doris T. Pinto Cordeiro...
Assunto
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Contas irregulares, jurisprudênci...
1
Controle externo, normas, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inelegibilidade, normas, Brasil.
1
Justiça eleitoral, jurisprudência...
1
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, jurisprudênci...
1
Tribunal de contas, legislação, B...
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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