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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
Anatomia jurídica do ato disciplinar
Costa, José Armando da
2010-08
Do descumprimento do princípio do juízo natural: CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado: princípio da subsidiariedade
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-08
Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90
Piscetta, Flávia Maria Silva
2003-11
Prescrição da falta disciplinar
Costa, José Armando da
2004-10
Dilapidação do patrimônio público como transgressão disciplinar
Costa, José Armando da
2008-09
Lesão ao erário na infração ético-disciplinar
Oliveira, Antônio Flávio de
2001-11
Proporcionalidade da punição disciplinar
Costa, José Armando da
2006-03
Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira
Grechinski, Maria Izabel Pohl
2015-09
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Rodrigues, Raphael Silva
;
Guimarães, Flávia Álvares
2020-06
A controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional.
Vicente, Luciano Rosa
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Autor
4
Costa, José Armando da
1
Grechinski, Maria Izabel Pohl
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Piscetta, Flávia Maria Silva
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
3
Prescrição, Brasil.
3
Processo disciplinar, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
1
Abandono de cargo, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Ato disciplinar, aspectos jurídic...
1
Brasil. [Regime jurídico dos serv...
1
Cargo público, Brasil.
1
Contas irregulares, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Magistrado, julgamento, competênc...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Perempção, Brasil.
1
Poder disciplinar (direito admini...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, ética, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
7
2001 - 2009
Tipo
10
Artigo
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