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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Crime Organizado - Meios de Prova - Interceptação Telefônica -Direitos e Garantias Fundamentais: os instrumentos processuais de vanguarda
Lessa, Sebastião José
2002-01
Poder de polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei n. 10.217/2001)
Tuma, Romeu
2016-03
Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudo
Lessa, Sebastião José
2017-02
A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado.
Yanagui, Sérgio de Brito
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
1
Tuma, Romeu
1
Yanagui, Sérgio de Brito
Assunto
1
Brasil. [Lei n. 10.217, de 11 de ...
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Concurso público, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Funcionário público, responsabili...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Moralidade administrativa, jurisp...
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Policial, responsabilidade, Brasil.
1
Princípio da inocência, jurisprud...
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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