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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-05
Juizados especiais federais: obra social
Mendes, Gilmar Ferreira
2011-07
Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos
Barbosa, Caio Márcio Melo
2011-12
Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça Federal
Silva, Cesar de Alencar Oliveira
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Autor
1
Barbosa, Caio Márcio Melo
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Silva, Cesar de Alencar Oliveira
Assunto
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crime contra a pessoa, Brasil.
1
Direitos humanos, proteção, Brasil.
1
Função jurisdicional, aspectos co...
1
Indenização, Brasil.
1
Juizado especial federal criminal...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Réu, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2002
Tipo
3
Artigo
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