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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
A legalidade da despesa fundada em acordo coletivo de trabalho
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2012-06
A profanação do interesse público no Estado Democrático de Direito: por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados
Barcelos, Renato de Abreu
2012-11
Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
Colombarolli, Bruna Rodrigues
2001-06
O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais
Scapolatempore, Pedro Eustáquio
2014-05
Novos rumos da administração pública eficiente: participação administrativa, procedimentalização, consensualismo e as decisões colegiadas
Xavier, Gabriela Costa
2016-01
Apontamentos sobre a legalidade administrativa no Direito Positivo Brasileiro
Araújo Neto, Pedro Irineu de Moura
2020-06
A desconstrução do ato administrativo unilateral.
Simões, André Pinho
2018-12
A anulação do ato administrativo por vício no motivo : consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018.
Pinto, Carolina Martins
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Autor
1
Araújo Neto, Pedro Irineu de Moura
1
Barcelos, Renato de Abreu
1
Colombarolli, Bruna Rodrigues
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Pinto, Carolina Martins
1
Scapolatempore, Pedro Eustáquio
1
Simões, André Pinho
1
Xavier, Gabriela Costa
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
1
Administração pública, modernizaç...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Autoritarismo, Brasil.
1
Burocracia, Brasil.
1
Concessionária, normas, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Despesa, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, aspectos const...
1
Interesse público, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder vinculado, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Serviços públicos, jurisprudência...
1
Serviços públicos, legislação, Br...
1
Serviços públicos, suspensão, Bra...
1
Tomada de decisão, participação s...
Data do Documento
6
2010 - 2020
2
2001 - 2009
Tipo
8
Artigo
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