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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-02
A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas : o caso das fiscalizações de licitações.
Machado, Henrique Pandim Barbosa
;
Morais, Andressa Silvestre
2016-10
Crowdsourcing, a elaboração democrática da constituição : das terras de gelo aos vales astecas.
Machado, Henrique Pandim Barbosa
2017-10
O processo de contas e a mitigação da Súmula vinculante nº 3 : algumas dificuldades práticas na aplicação do contraditório e da ampla defesa.
Machado, Henrique Pandim Barbosa
2017-04
Lassale, Hesse e o direito penal internacional.
Machado, Henrique Pandim Barbosa
2018-01
A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão geral do STF.
Machado, Henrique Pandim Barbosa
2019-01
Governança e direito fundamental à boa administração pública.
Machado, Henrique Pandim Barbosa
;
Rocha, Priscilla Norgann de Sousa
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Autor
1
Morais, Andressa Silvestre
1
Rocha, Priscilla Norgann de Sousa
Assunto
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Democratização, produção, Brasil,...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Devido processo legal, jurisprudê...
1
Direito penal internacional.
1
Governabilidade, Brasil.
1
Governança pública, Brasil.
1
Justiça internacional.
1
Licitação, fiscalização, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Poder constituinte, México, Brasil.
1
Políticas públicas, México, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Setor privado, governança, Brasil.
1
Setor público, governança, Brasil.
1
Teto remuneratório, aspectos cons...
Data do Documento
2
2017
2
2019
1
2016
1
2018
Tipo
6
Artigo
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