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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2007-06
Segurança pública e federação : comentários iniciais à Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-10
Direito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileira
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-11
A constitucionalização e a processualidade dos direitos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-07
Notas a respeito da eficácia ou aplicabilidade da norma constitucional
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2004-12
Vícios do ato administrativo: atos administrativos nulos e anulávies. Teoria dos motivos determinantes
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-09
Administração pública burocrática e gerencial
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-12
As empresas estatais federais: decreto nº 5.567 (26.10.05)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2004-11
Administração direta e indireta: autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-02
Responsabilidade civil da administração pública: a reparação do dano
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-03
Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Empresa pública, Brasil.
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Administração direta, Brasil.
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Administração indireta, Brasil.
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Administração pública, Brasil.
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Administração pública, responsabi...
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Agência executiva, Brasil.
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Agência reguladora, Brasil.
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Ato administrativo, Brasil.
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Ato anulável, Brasil.
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Ato nulo, Brasil.
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Autarquia, Brasil.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Burocracia, Brasil.
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Comissão Nacional de Energia Nucl...
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Concessão de serviços públicos, B...
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Constituição, análise comparativa...
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Controle da constitucionalidade, ...
1
Convênio, aspectos constitucionai...
1
Cooperação de segurança, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
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Direito do trabalho, história, Br...
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Direito processual constitucional...
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Direitos e garantias individuais,...
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Eficácia da lei, Brasil.
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Emenda constitucional, Brasil.
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Indústria química, Brasil.
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Intervenção do Estado na economia...
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Norma constitucional, vigência, B...
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Nulidade (direito), Brasil.
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Previdência social, aspectos cons...
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Produto químico, controle de prod...
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Reparação do dano (direito civil)...
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Responsabilidade civil do Estado,...
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Segurança pública, Brasil.
1
Seguridade social, história, Brasil.
1
Servidor público, valorização, Br...
1
Serviço público, qualidade, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
4
2006
3
2005
2
2004
1
2007
Tipo
10
Artigo
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