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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2009-03
O exercício da tutela cautelar pelos tribunais de contas.
Silva Junior, Bernardo Alves da
2006-08
Processo administrativo disciplinar: 2ª parte
Lessa, Sebastião José
2007-03
O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da lei de improbidade administrativa
Rolim, Luciano
2006-11
Execução judicial das decisões dos tribunais de contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004-12
A suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelo tribunal de contas
Levy, José Luiz
2015-10
Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Gussoli, Felipe Klein
2017-11
As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos tribunais de contas.
Maia, Renata Christiana Vieira
2017-12
Improbidade adminstrativa : prefeito municipal eleito pelo voto popular : afastamento cautelar : necessidade de tumulto à instrução processual.
Copola, Gina
2016-10
Fundamentos e limites da medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada pelo Tribunal de Contas da União contra particulares contratados da Administração Pública.
Salles, Alexandre Aroeira
;
Ferreira, Francisco Freitas de Melo Franco
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Autor
1
Copola, Gina
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferreira, Francisco Freitas de Me...
1
Gussoli, Felipe Klein
1
Lessa, Sebastião José
1
Levy, José Luiz
1
Maia, Renata Christiana Vieira
1
Rolim, Luciano
1
Salles, Alexandre Aroeira
1
Silva Junior, Bernardo Alves da
Assunto
2
Tribunal de contas, competência, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato anulável, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Controle externo, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indisponibilidade de bens, Brasil.
1
Indisponibilidade, jurisprudência...
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Prefeito, afastamento, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2017
5
2004 - 2009
Tipo
9
Artigo
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