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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-10
Compliance na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Acocella, Jéssica
2020-04
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2017-04
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
2020-02
O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Autor
1
Acocella, Jéssica
1
Marçal, Thaís Boia
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Administração sanitária, legislaç...
1
Advocacia pública, poderes e atri...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Coronavírus, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Estado de necessidade, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Gestão pública, inovação tecnológ...
1
Pandemia, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2017
1
2019
Tipo
4
Artigo
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