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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos
Pereira, Flávio Henrique Unes
2007-01
Mandado de segurança: configurada a hipótese de reclamação, estaria inviabilizado, necessariamente, o manejo?
Pereira, Flávio Henrique Unes
2008-06
A indispensável defesa técnica nos processos administrativos disciplinares: um breve estudo sobre a súmula vinculante nº 5 do STF
Pereira, Flávio Henrique Unes
2007-02
Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-12
Prescrição de trato sucessivo e prescrição de fundo de direito: estudo de casos
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Mendes, Elisângela Aparecida
2014-11
A identificação dos bens reversíveis: do ato ao processo administrativo
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Silveira, Marilda de Paula
;
Colombarolli, Bruna Rodrigues
2019-10
Direito administrativo do medo, apagão das canetas e improbidade administrativa : por uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da "violação a princípios" como espécie de improbidade administrativa.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Maia, Raphael Rocha de Sousa
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Autor
1
Colombarolli, Bruna Rodrigues
1
Maia, Raphael Rocha de Sousa
1
Mendes, Elisângela Aparecida
1
Silveira, Marilda de Paula
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
1
Administração pública, contrataçã...
1
Agente público, Brasil.
1
Avaliação de desempenho, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Correição parcial, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Estabilidade, regime jurídico, Br...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Insegurança jurídica, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reversão (direito administrativo)...
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Servidor público, estabilidade, a...
Data do Documento
2
2010 - 2019
5
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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