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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa
Picinin, Juliana de Almeida
2007-08
Quando a revisão anual dos servidores públicos municipais ultrapassa o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
Picinin, Juliana de Almeida
2010-08
Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no magistério
Pyramo, Camila
;
Picinin, Juliana de Almeida
2010-01
Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas
Picinin, Juliana de Almeida
2016-08
As cotas raciais universitárias brasileiras : os pressupostos da ação afirmativa na ADPF n. 186 do STF.
Picinin, Juliana de Almeida
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Autor
1
Pyramo, Camila
Assunto
1
Acesso à educação, Brasil.
1
Aposentadoria especial, aspectos ...
1
Aposentadoria especial, regulamen...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Igualdade na educação, Brasil.
1
Reajustamento salarial, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Saneamento básico, história, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, re...
1
Serviço de água e esgoto, Brasil.
1
Serviços públicos, regulamentação...
1
Serviços públicos, tarifa, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2007
1
2011
1
2016
Tipo
4
Artigo
1
Outros
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