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Data do documentoTítuloAutor(es)
2003-05A moralidade na principiologia da atuação governamentalFerreira, Sérgio de Andréa
2003-12Os atos administrativos discricionários devem ser motivados?Pessoa, Flávia Moreira
2003-01A Efetividade e o poder discriciónario da Administração PúblicaBarros, Renata Castanheira de
2001-03A contribuição do direito administrativo enfocado da ótica do administrado para uma reflexão acerca dos fundamentos do controle de constitucionalidade das leis no Brasil: um pequeno exercício de teoria da constituiçãoCarvalho Netto, Menelick de
2012-11Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativosColombarolli, Bruna Rodrigues
2001-12Equalização de propostas nos procedimentos licitatórios: anotações ao parágrafo 3º do artigo 48 da Lei de licitaçõesGuerra, Evandro Martins
2007-02Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativaPereira, Flávio Henrique Unes
2006-02Convalidação: uma célere visão da práticaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016-08Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?Copola, Gina
2017-07Movimentos de redução da discricionariedade administrativa : eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero.Oliveira, Cláudio Brandão de