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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
A moralidade na principiologia da atuação governamental
Ferreira, Sérgio de Andréa
2003-12
Os atos administrativos discricionários devem ser motivados?
Pessoa, Flávia Moreira
2003-01
A Efetividade e o poder discriciónario da Administração Pública
Barros, Renata Castanheira de
2001-03
A contribuição do direito administrativo enfocado da ótica do administrado para uma reflexão acerca dos fundamentos do controle de constitucionalidade das leis no Brasil: um pequeno exercício de teoria da constituição
Carvalho Netto, Menelick de
2012-11
Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
Colombarolli, Bruna Rodrigues
2001-12
Equalização de propostas nos procedimentos licitatórios: anotações ao parágrafo 3º do artigo 48 da Lei de licitações
Guerra, Evandro Martins
2007-02
Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados: um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
Pereira, Flávio Henrique Unes
2006-02
Convalidação: uma célere visão da prática
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016-08
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Copola, Gina
2017-07
Movimentos de redução da discricionariedade administrativa : eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero.
Oliveira, Cláudio Brandão de
Navegar
Autor
1
Barros, Renata Castanheira de
1
Carvalho Netto, Menelick de
1
Colombarolli, Bruna Rodrigues
1
Copola, Gina
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Guerra, Evandro Martins
1
Oliveira, Cláudio Brandão de
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Pessoa, Flávia Moreira
Assunto
3
Ato administrativo, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Discricionariedade, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Conflito de interesses (serviço p...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Interesse público, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, natureza jurídica, Bra...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Poder discricionário, controle, B...
1
Poder vinculado, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2017
7
2001 - 2009
Tipo
10
Artigo
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