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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
O contrato social: a modificação constitucional como quebra da cláusula fundamental
Oliveira, Antônio Flávio de
2012-09
Controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais
Willeman, Marianna Montebello
2011-11
Direito e democracia: esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do Judiciário no processo construtivo do direito
Madureira, Claudio Penedo
2020-06
A dicotomia da atividade legislativa : entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política.
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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Autor
1
Madureira, Claudio Penedo
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Willeman, Marianna Montebello
Assunto
2
Democracia, Brasil.
1
Ato normativo, controle, Brasil.
1
Autonomia política, Brasil.
1
Contrato social, análise, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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