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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-06
Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocência
Castro, Élcio Pinheiro de
2006-12
A presunção de inocência no processo eleitoral
Souza, Eliseu Fernandes de
2008-07
Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato: a questão da improbidade administrativa
Nascimento, Carlos Valder do
2019-12
Duração razoável do processo administrativo disciplinar : uma perspectiva empírica sobre o sistema de correição do poder executivo federal e a garantia do devido processo legal.
Silva, Tancredo Elvis Santos
;
Bonifácio, Robert
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Autor
1
Bonifácio, Robert
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Nascimento, Carlos Valder do
1
Silva, Tancredo Elvis Santos
1
Souza, Eliseu Fernandes de
Assunto
2
Inelegibilidade, Brasil.
2
Processo eleitoral, Brasil.
1
Antecedentes, Brasil.
1
Candidato político, Brasil.
1
Candidato político, comportamento...
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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