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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-12
O fomento estatal à luz do princípio constitucional da isonomia e a avaliação de impacto regulatório.
Vieira, Danilo Miranda
2019-09
A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2019-12
Isonomia de remuneração : norma pragmática não é comando.
Rigolin, Ivan Barbosa
2017-03
Fazenda pública em juízo : fundamentos para a prerrogativa de prazos diferenciados.
Luz, Daniel
2018-05
Concurso público : reserva de 20% das vagas para afrodescendentes : princípio da isonomia.
Copola, Gina
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Autor
1
Copola, Gina
1
Luz, Daniel
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Vieira, Danilo Miranda
Assunto
2
Servidor público, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Honorários advocatícios, legislaç...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Negros, Brasil.
1
Poder regulamentar, análise, Brasil.
1
Prazo (processo civil), aspectos ...
1
Sucumbência, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2017
2
2019
1
2018
Tipo
5
Artigo
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