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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2016-06
A aplicação subsidiária e supletiva da Lei n. 13.105/2015 (novo Código de processo civil) ao processo administrativo : extensão e interpretação.
Ferreira Filho, Marcílio da Silva
2008-03
Princípio da imparcialidade: regime de impedimento e de suspeição: análise do inc 1 do art. 18 da lei nº 9.784/99
Neves, Marcelo
2014-09
A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2014-08
O processo administrativo e sua contribuição para o fortalecimento da confiança na administração pública
Andrade, Cássio Cavalcante
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Autor
1
Andrade, Cássio Cavalcante
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Ferreira Filho, Marcílio da Silva
1
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello
1
Neves, Marcelo
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, regime jur...
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Imperícia, Brasil.
1
Processo administrativo, aspectos...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Suspeição, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2008
1
2016
Tipo
4
Artigo
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