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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2003-10
As regras de repartição do ônus da prova constituem limitação à iniciativa probatória do juiz no processo civil?
Pessoa, Flávia Moreira
2015-03
O neoconstitucionalismo e sua influência sobre a ciência processual: algumas reflexões sobre o neoprocessualismo e o projeto do novo Código de Processo Civil
Meira, Marcos
2014-09
Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos
Rigolin, Ivan Barbosa
2016-01
A limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no Novo Código de Processo Civil e sua aplicação a processos administrativos
Otilio, Roney Raimundo Leão
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Autor
1
Meira, Marcos
1
Otilio, Roney Raimundo Leão
1
Pessoa, Flávia Moreira
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Advocacia pública, responsabilida...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Crime, classificação, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Fraude civil, Brasil.
1
Improbidade administrativa, estud...
1
Juiz, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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